A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um empresário e negou, por unanimidade, provimento à

O governo federal publicou decreto que altera a convenção entre Brasil e Dinamarca, buscando evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de impostos sobre a renda. O texto foi

Referência no setor de calçados, Grupo Paquetá tem 10,2 mil funcionários, dez fábricas e dívida de R$ 638,5 milhões.

As receitas decorrentes da garantia sobre as provisões para riscos de seguradoras, chamadas de ativo garantidor, não são tributáveis pelo PIS/Cofins. Assim fixou, por maioria,

O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e

Não incide IOF sobre os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac), pois não há norma específica autorizando a cobrança. A decisão é da 2ª Turma Ordinária da 3ª