Com base num contrato de compra e venda, o Tribunal Superior do Trabalho considerou não haver dúvida sobre a venda de uma casa e impediu
Quando não for constatada a ocultação do real adquirente nas operações de comércio exterior, a empresa indicada como interposta não é obrigada a pagar multa.
Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar no dia 29 de maio recurso extraordinário que discute a aplicação da chamada trava de 30% para abatimento de
A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que mantenham no mínimo 60% dos associados
A troca de ações entre empresas do mesmo grupo não configura ganho de capital, já que não houve acréscimo de patrimônio. O entendimento foi firmado pela 1ª
