A Fertilizantes Heringer entrou com pedido de recuperação judicial na comarca da cidade de Paulínia (SP), “em caráter de urgência”, em decisão aprovada nesta segunda-feira

Planejamento tributário não pode ser desconsiderado caso não seja demonstrada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Este é o entendimento da 2ª Turma Ordinária

O preço de um ativo, na forma de emissão de novas ações, pode ser reavaliado, contanto que sejam apresentados os critérios econômicos que conduziram à

Baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF1) sobre o assunto, a 7ª Turma entendeu que não deve

Caso a opção de comprar ações da empresa por empregados tenha sua “natureza mercantil” desvirtuada, a empresa deverá pagar contribuição previdenciária. E o fato gerador

A criminalização do não recolhimento de tributo ou contribuição social aos cofres públicos prevista no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/1990, não deve ser aplicada indistintamente