Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com os Correios em processo que apura condutas anticompetitivas no mercado
A Justiça Estadual acolheu nessa terça-feira o pedido de recuperação judicial encaminhado pela Gazeta Grupo de Comunicações, proprietária de dois jornais, cinco emissoras de rádio, uma
Quando o contribuinte insere informação falsa na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) sobre as compensações de contribuições com
Foi adiada pela terceira vez a votação do plano de recuperação judicial da Artecola. Mais de 85% dos credores presentes na assembleia aprovaram a suspensão solicitada
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 18, do dia 15 de janeiro, que exclui da base de cálculo do Funrural a produção e