STF derruba benefício de ICMS para cervejas com suco de caju
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
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Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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A Justiça Federal suspendeu por liminar parcial a exibilidade de R$ 487 milhões de dívidas de tributos (como impostos, por exemplo) do Corinthians com a
A concessionária que opera o aeroporto de Viracopos, em Campinas (São Paulo), avalia a possibilidade de pedir recuperação judicial ou rescindir o contrato para operar
A Operação Manigância tem foco no combate a fraudes relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares. Durante o dia 22 de março, a Receita Federal
O artigo de um de nossos advogados, Juliano Lourenço, foi destaque no portal Migalhas na última segunda-feira (26/03).
Do ponto de vista tributário, uma cooperativa de transporte que faz acordo com terceiros age fora do conceito de cooperativa. Com esse entendimento, o ministro
Havendo o pagamento das verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia não gera multa. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do