Ficou sem um resultado definido a assembléia de credores convocada para resolver o futuro do Hopi Hari nesta quinta-feira, 5, na sede do parque, na
No julgamento do EREsp 1.517.492-PR, o STJ assentou a inviabilidade de inclusão do crédito presumido de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e do
Um conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não pode rever seu voto depois de proferido o resultado, por meio de embargos. A decisão,
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (3/4), o veto da Presidência da República ao programa de parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas.
A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial.
O Judiciário pode controlar a legalidade de atos administrativos sem motivação, já informar o motivo de sanções e deveres é obrigação legal da administração pública.
