Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A Sementes Arco-Íris, de Mato Grosso, teve o pedido de recuperação judicial deferido na semana passada pelo juiz Lener Leopoldo da Silva Coelho, da Vara
Por Juliano Lourenço, advogado A contragosto do Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, e foi promulgada a parte da Lei Complementar
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) condenou um beneficiário da Justiça gratuita a pagar as custas processuais por ter faltado à
Está isento de Imposto de Renda o contribuinte que vendeu um imóvel para saldar a dívida de outro financiado. O entendimento foi firmado pela 1ª
Santa Catarina solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a adesão ao convênio 16/2015. O acordo, na prática, garante que consumidores de energia gerada
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