Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos acionistas minoritários sem poder de gestão. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
Não compete ao vendedor perseguir o destino do produto para conferir se o comprador foi o real destinatário do bem. Com esse entendimento, a 1ª
O juiz da Vara de Recuperação Judicial e Falência, Cláudio Roberto Zeni Guimarães, autorizou nesta segunda-feira a recuperação judical do grupo Dismafe, que acumula dívidas
O não recolhimento de expressiva quantia de tributo atrai a incidência da causa de aumento do artigo 12, I, da Lei 8.137/90 (que define crimes
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de penhora, via Bacen Jud, de quantidades inferiores a 40 salários mínimos da
Quando o contrato de experiência de trabalho é firmado por 45 dias, sem cláusula de prorrogação automática, a dispensa depois desse período exige o pagamento