As empresas paulistas importadoras de mercadorias têm à disposição um Regime Especial com o governo daquele estado, possibilitando a suspensão total ou parcialmente do ICMS

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da última terça-feira (28/11) permitiu que uma distribuidora de sorvetes tomasse créditos de PIS e Cofins sobre gastos relacionados

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve a condenação de uma empresa do ramo de mineração que interrompeu

Por entender que a companhia participou de um planejamento tributário abusivo, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na última terça-feira (28/11), cobrança tributária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do São Paulo Futebol Clube e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda

Instituto antigo e utilizado desde a sua implantação como forma de coibir a sonegação, o regime do ICMS Substituição Tributária, quando todo o imposto devido