Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de…
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A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o prosseguimento do pedido de falência.
Por Mara Denise Poffo Wilhelm, advogada Dentre o que já foi divulgado pela mídia, questiona-se se, de fato, a Reforma da Lei de Recuperação Judicial
A Wilhelm, Niels & Hess Advogados Associados é destaque no Portal Administradores com o artigo do advogado Juliano Lourenço. No texto, ele fala sobre o
Em uma das primeiras decisões com base na reforma trabalhista, o juiz do Trabalho José Cairo Júnior, da 3 Vara de Ilhéus (BA), condenou um
A empresa International Meal Company, IMC, dona das redes Viena, Frango Assado e Brunella, manipulou a contabilidade para melhorar o desempenho nas demonstrações financeiras do
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 7, a jornalistas que o projeto de lei que cria novas regras para a recuperação judicial