Quando uma empresa faz um pedido de compensação de tributos, a Receita Federal tem um período limite para questionar o crédito alegado pelo contribuinte? Ou
Essa alteração foi uma solicitação do Sintex – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário – junto à Prefeitura e a sanção ocorreu
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permitiu, excepcionalmente, que um consumidor “furasse” a fila de credores prevista em lei no caso de empresas em
A PDG Realty, comunicou ao mercado por meio de fato relevante que, o acordo de recuperação judicial aprovado na última quinta-feira, que o Juízo da 1ª
A adesão ao parcelamento de execução fiscal interrompe o curso do prazo prescricional, que recomeça a fluir, em sua integralidade, a partir da apresentação do
A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta
