STF derruba benefício de ICMS para cervejas com suco de caju
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
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Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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Juliano Lourenço, advogado Por fatores variados, que transitam entre o interesse político e o ímpeto arrecadatório estatal, o sistema tributário nacional amarga séria complexidade, por
O impacto do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao excluir o ICMS da base do PIS e da Cofins está mais próximo de ser
Estoque de combustível de empresas de pequeno porte é indispensável à continuidade das suas atividades. Portanto, é impenhorável. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da
Não se pode atribuir ao contribuinte todos os ônus decorrentes da intempérie política e econômica enfrentada pelo país, sob risco de violação dos princípios da
E esse alerta, segundo explica a especialista em seu blog Siga o Fisco, vale até mesmo se a reforma tributária não for concluída este ano.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) condenou o grupo Silvio Santos Participações S.A (SSP) a pagar cerca de R$ 4 bilhões de Imposto de