Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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Sobre a compra e venda de bitcoins deve incidir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)? E sobre o serviço de streaming, pode ser cobrado o
Um dos maiores ganhos que o Brasil terá com a entrada em vigência da Reforma Trabalhista, neste mês, é celeridade processual na Justiça do Trabalho. A
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legal a incidência de IRPJ e da CSLL sobre os créditos apurados no
O governo decidiu prorrogar prazo de adesão ao novo Refis, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, que foi sancionado pelo presidente Michel Temer na
É com lance inicial de R$ 14,8 milhões que duas unidades do antigo Supermercado Modelo vão a leilão às 14h do dia 13 de novembro,
Manter ligado 24 horas por dia o celular fornecido pelo empregador não caracteriza, necessariamente, tempo à disposição da empresa. Isso porque o trabalhador não sofre