BRASÍLIA – Empresas em recuperação judicial querem que seja feito um Refis especial de parcelamento de débitos. Com mais de 10 mil companhias nessa situação,
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que questionava a legalidade do Decreto 8.426/15, que
Com uma dívida estimada em mais de R$ 300 milhões e em processo de recuperação judicial, a Mendes Júnior Trading e Engenharia (MJTE) aguarda uma
O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de
Uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na América Latina, foi condenada a indenizar em R$ 30
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um proprietário que discutia a cobrança de IPTU pelo município de Florianópolis,
