Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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Não é abusiva uma cláusula em contrato que determine que o trabalhador cumpra quarentena ao sair da empresa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do
Falta de declaração de impedimento por conselheiro levou à nulidade de decisão tomada em 2011. Pela primeira vez na história do tribunal, o Conselho Administrativo
Empresa excluída do Simples Nacional por burlar o sistema de emissão de nota fiscal não pode ser condenada a pagar de maneira retroativa os impostos
Um grupo de acionistas minoritários da catarinense Teka, acusa a companhia de “esconder informações relevantes” sobre a renegociação de dívidas fiscais e negociação da venda
Grupo de 80 auditores está acompanhando 800 varejistas de material de construção e têxtil de todo o Estado desde abril. Força-tarefa realizada pelos auditores fiscais do
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou ao Twitter nesta quarta-feira, 5, para repetir que a pasta está concluindo a proposta para uma