Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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A grave crise econômica, vivenciada pela maioria dos segmentos econômicos brasileiros, está sendo um teste para a nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências,
A PDG teve um prejuízo líquido de R$ 275,7 milhões no trimestre, queda de 32,8% ante o mesmo período de 2016, quando registrou perdas de
Mesmo sem ter dinheiro para pagar os servidores em dia, abastecer as viaturas da polícia e comprar equipamentos básicos para os hospitais públicos, a Secretaria
Em seus mais de doze anos de vigência, a Lei n. 11.101/05, conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LRF), já foram registrados
Sem a chance de analisar provas, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e
São impenhoráveis os bens essenciais à atividade de microempresas e empresas de pequeno porte. Esse foi o entendimento da 7ª Turma ao dar provimento à