O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo
Envolvidos faziam parte de um esquema de sonegação de impostos com software que permite controle paralelo de vendas. Oito pessoas foram presas durante a Operação F7,
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração de alíquotas do Programa de
Sonegação pode chegar a R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais. Uma força-tarefa composta pela Polícia Civil/Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Secretaria da Fazenda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (15/3) a condenação criminal do empresário Marcelo Domingues de Freitas Castro por sonegação de impostos,
Em julgamento histórico de nossa Corte Suprema ocorrido em 15/03/2017, a maioria dos ministros votaram no RE 574.706 pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na
