A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Opecar Veículos Ltda., de Londrina (PR) contra decisão que a condenou a indenizar uma

No período acumulado de janeiro e fevereiro de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 229.750 milhões. A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em

Através das seguintes soluções de consulta, a Receita Federal explicitou seu entendimento sobre a apropriação de créditos do PIS e COFINS:

A proteção do consumidor como direito fundamental não é capaz de blindá-lo dos efeitos do processo de recuperação judicial do fornecedor. Com esse entendimento, os ministros

A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração. Até as 17 horas hoje (23/3), 5.153.440 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Viação Toledo Ltda., do Paraná, ao pagamento de R$ 14,8 mil de