Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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A Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. e a Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito resultante de honorários advocatícios sucumbenciais constituídos após o
Empregador age de forma desproporcional ao demitir por justa causa trabalhador sem histórico de mau comportamento. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Iesa Óleo e Gás S.A. contra decisão que a responsabilizou por acidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou a dependência de álcool um tipo de deficiência e concedeu o benefício assistencial a um paranaense da
Por ter vendido um carro novo com defeito e pela demora em consertar e devolver o dinheiro do consumidor, uma montadora e uma concessionária foram