O número de pedidos de recuperação judicial feitos em 2016 cresceu pelo menos 44,8% com relação aos de 2015. Isso é o que apontam os
Empresas que foram excluídas do Simples Nacional por motivo de débito em 2016 e pretendem continuar no regime têm até dia 31 de janeiro para
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Suspensão de execução trabalhista contra massa falida não impede ação contra empresas do mesmo grupo econômico. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional
O ITCMD, imposto recolhido pela Secretaria de Estado da Fazenda que incide sobre a transmissão de bens decorrentes de doação ou herança, deve atingir arrecadação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas extras a um empregado
