Por considerar uma medida razoável, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aumentou o valor da indenização de R$ 30 mil que uma vendedora receberá da Casa Bahia

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Transportadora Nimec Ltda., do Rio Grande do Sul, de condenação ao pagamento de horas extras

Municípios não podem reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), porque esse tipo de medida viola competência da União

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fruticultura Malke Ltda., de Bom Retiro (SC), contra decisão que a condenou

A Fazenda de Santa Catarina espera recuperar R$ 15,5 milhões sonegados por 420 contribuintes que deixaram de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e