O juiz Walter Santin Júnior, lotado na 5ª Vara Cível da comarca de Joinville, determinou o pagamento de 30% de créditos trabalhistas extraconcursais – créditos

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por dano moral a um empregado da empresa

A encarroçadora de ônibus Busscar, que teve falência decretada pela primeira vez em 2012, pode voltar a produzir na segunda metade de 2017.

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição

A autoridade fazendária tem poder para não cobrar por uma infração fiscal com base nas características pessoais do infrator — desde que isso não resulte

O crédito decorrente de ação trabalhista tem natureza alimentar, por isso não pode ser penhorado. O entendimento é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal