A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo pelo qual a Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda. pretendia discutir, no TST, condenação

Para uma empresa ter assistência judiciária gratuita, precisa provar de forma inequívoca que não tem dinheiro para pagar as custas e os advogados — mesmo

A empresa Votorantim Cimentos deverá contratar um engenheiro como responsável técnico para acompanhar a fabricação de cimento.  A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional

A 13ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de valores ao

Quando a responsabilidade por um acidente de trabalho é tanto do empregado quanto da empresa, a indenização a ser paga deve ser dividida em 50%

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento na sessão desta quinta-feira (17) ao julgamento conjunto de cinco processos que questionam dispositivos da Lei