Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
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Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que suspendeu a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em relação a
Ao ter seu pagamento parcelado mensalmente, a gratificação semestral adquire nítida natureza salarial e incide no cálculo das demais parcelas, inclusive as horas extras. Assim
Empresa franqueadora não responde pelas obrigações trabalhistas de suas franquias. O entendimento é do ministro Alberto Bresciani, da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho,
Um pedido de vista interrompeu a análise do recurso especial que trouxe novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate acerca da incidência de
Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu, nesta quinta-feira (25), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
A Vivo S. A. terá de pagar os encargos trabalhistas da rescisão de contrato de uma empregada da Comércio de Aparelhos Eletrônicos Miranda Ltda., de