Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos e demais bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão são absolutamente impenhoráveis. A decisão do Tribunal Regional

Uma microempresa que comercializa móveis planejados pode continuar usando o nome Omega. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da fabricante

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Viação Novo Retiro Ltda., de Belo Horizonte (MG), condenada a indenizar um motorista

O Grupo Especialista Setorial em Agronegócio (GESAGRO) da Secretaria de Estado da Fazenda  de Santa Catarina constatou o aproveitamento de créditos de ICMS em montantes

Uma auditoria da fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda recuperou R$ 15 milhões em ICMS sonegados por três contribuintes de redes de estabelecimentos. A

Um ex-empregado da Iaco Agrícola S. A., de Campo Bom (RS), teve reconhecido o direito a receber a parcela relativa à participação nos resultados de