Ao menos seis Estados brasileiros passarão a ter novas alíquotas de ICMS até o mês de abril. São eles Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio
A Receita Federal emitiu um comunicado nesta semana sobre as novas regras de transferência financeira e comentou também sobre a falsa notícia que circula nas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI 4.090/24 reconhecendo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária (ICMS-ST)
O juiz Juliano Albino Manica, da 3ª Vara Cível e Empresarial Regional de Maringá (Paraná), deu provimento a pedido de Recuperação Judicial de uma empresa
A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma empresa que atua na extração
