Na última quarta-feira (16), foi sancionada a regulamentação da reforma tributária, que define um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28%. Percentual de alíquota
Não é justo ou razoável que a demora na inscrição de débito tributário na dívida ativa por parte do Estado impeça o devedor de aderir
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta nesta terça-feira (14) que o governo pretende manter a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até
O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais incentivos fiscais de ICMS,
Entidades de classe e fundações públicas têm recorrido ao Judiciário para derrubar cobranças de impostos pela Prefeitura de São Paulo. A mais recente decisão, do
Em contratos entre empresas que dependem de autorização do juízo de recuperação judicial para serem firmados, as cláusulas arbitrais são inaplicáveis. Esse foi o entendimento
