Obrigar um cliente a entrar em uma agência bancária sem calçado é constrangimento indevido e a pessoa submetida à situação deve ser indenizada por danos

O consumidor que extrapola o direito de reclamar e ofende indevidamente a reputação do fornecedor comete ato ilícito passível de reparação por danos morais. Com

Reter carro de um cliente que está com parcelas de financiamento atrasadas é medida ilegal. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de

Em caso de quebra do vínculo contratual em leasing sem a restituição dos bens, ou se o valor de venda destes for insignificante, o arrendante

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Flex Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. a pagar salários relativos