Não é obrigatório o registro de contrato de alienação fiduciária em garantia de veículo em cartório. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (21/10) o Plenário

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai cobrar, a partir de novembro, débitos de até R$ 1 milhão por meio de protesto extrajudicial eletrônico de Certidões

A empresa Jotur Auto Ônibus e Turismo Josefense, que atua em linhas de transporte de passageiros em Palhoça e São José (SC), terá que direcionar

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença de comarca do sul do Estado que condenou um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais,

A empresa mineira Confecções Children Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização por danos materiais a passadeira

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Cem S.A. e manteve a condenação da empresa ao pagamento de