Com foco em grandes inadimplentes, PGFN edita regras sobre pedidos de falência
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu cinco requisitos necessários para o ajuizamento de pedidos de falência contra devedores da…
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Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8), a Solução de Consulta Cosit nº 53/2026 esclarece que os…
A retenção de selos fiscais necessários para o comércio de mercadorias, com o objetivo de forçar o pagamento prévio e integral de…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltará a analisar, no próximo dia 15, embargos de divergência apresentados pela Procuradoria-Geral da…
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O Superior Tribunal de Justiça vai definir se grupo econômico integrado por sociedades de propósito específico (SPE) com patrimônio de…
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Os atos administrativos devem ser executados de forma perfeita, caso contrário, justificam o pagamento de indenização, pois os danos morais são presumidos na parte prejudicada. Com isso,
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, decisão que proíbe a construção de um condomínio em terreno localizado a menos de
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de as Lojas Renner deduzirem do Imposto de Renda (IR) o dobro das despesas
Uma empregada do Banco Itaú S. A. teve reconhecido o direito de ser ressarcida em mais de R$ 5,6 mil pelos descontos efetuados em sua
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válidos os descontos salariais que a Companhia Valença Industrial (CVI) impôs a dois operadores e um