Fraude com ICMS usava falso auditor e pode ter alcançado outros estados, diz MP-SP
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirmou que o esquema bilionário de comercialização de créditos inexistentes de ICMS desarticulado nesta quarta-feira…
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A reforma tributária do consumo talvez seja a alteração mais ambiciosa do sistema tributário brasileiro desde 1988. A Emenda Constitucional 132/2023 e…
O jornal FOLHA DE S. PAULO traz reportagem com o relato de que a CNI pediu ao ministro da Fazenda,…
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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A Trensurb divulgou na sua rede interna uma lista com nomes de empregados, números de processos e valores estimados de…
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A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que um supermercado da Capital indenize um cliente no valor de R$ 3 mil por danos
A Santher (Fábrica de Papel Santa Terezinha S.A) terá de indenizar em R$ 100 mil um empregado que criou, com recursos próprios, softwares utilizados pela
A exigência de carta de fiança bancária para contratação é conduta abusiva e discriminatória porque imputa ao empregado o dever de garantir antecipadamente o ressarcimento
O desfecho feliz de uma verdadeira saga teve início na tarde desta quinta-feira (03): foi entregue o primeiro alvará (instrumento pelo qual a Justiça libera
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou mais uma etapa da operação Constrói Bem nesta quinta-feira, 3. Deflagrada nos municípios de Araquari,
Uma empresa que está em recuperação judicial não ganha, automaticamente, gratuidade na Justiça. Com essa interpretação, o desembargador Mario Assis Gonçalves, da 3ª Câmara Cível do