O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (28/6) contra uma ação que questiona o fim da obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem
Construtora busca reestruturar US$ 4,6 bi em dívidas, e negocia financiamento DIP A OEC (Odebrecht Engenharia e Construção) entrou em recuperação judicial na quinta-feira (27).
A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo superior a cinco anos, conforme relatos ouvidos
Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para adesão ao parcelamento simplificado, desde
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual o ICMS por Substituição
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência do PIS e da Cofins sobre juros Selic recebidos por restituição de tributos
