Carf mantém Cide-royalties sobre exploração de películas cinematográficas
Carf mantém Cide-royalties sobre exploração de películas cinematográficas Fox Film do Brasil pagou pela licença de distribuição e exibição de…
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Empresas com dívidas tributárias perante a União podem ser multadas por distribuir lucros ou bonificações, desde que três requisitos estejam…
Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, diz Carf Despesas com projetos de inovação tecnológica não…
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do que a prometida. A decisão é da Quarta
A tese de que a pessoa física que importar mercadoria para o próprio consumo não deve recolher o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) tem chegado
A 3ª Turma Recursal (TR) de Santa Catarina negou, na última semana, recurso do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) e
A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Grupo de Trabalho Encomendas, reteve nesta sexta-feira, 12, um total de 968 mercadorias distribuídas em 79
A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Grupo Especialista em Planejamento Fiscal e Ações Massivas (GESPLAN), conseguiu recuperar mais de R$ 4 milhões
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a indenizar uma enfermeira