Atividade bancária configura serviço, portanto, cabe à instituição responder por danos causados a seus consumidores. Foi com esse entendimento que o juiz Rômulo Vasconcelos de

O mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo à seguradora provar que

A Eletronorte foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo por um blecaute em 6 de julho de 2010 no

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Fisco não pode utilizar créditos do contribuinte como garantia para concessão

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da TIMAC AGRO Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. contra decisão que a

Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto