Carf mantém Cide-royalties sobre exploração de películas cinematográficas
Carf mantém Cide-royalties sobre exploração de películas cinematográficas Fox Film do Brasil pagou pela licença de distribuição e exibição de…
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A Justiça do Trabalho considerou como discriminatória a demissão de um empregado da NET Serviços de Comunicação S.A. em razão de dependência química. O caso,
A disputa judicial pelo uso da marca Hering e o símbolo de dois peixes terá um novo capítulo. A Terceira Turma do Superior Tribunal de