Carf mantém tributação contra Itaú por programa de remuneração e PLR paga em ações
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
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Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A Receita Federal alertou nesta quarta-feira (15) que identificou indícios de uso irregular de créditos tributários por empresas em todo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de IPI de fabricante de bebidas que já depositou os…
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A Secretaria de Estado da Fazenda alerta os contribuintes para o fim do prazo de pagamento espontâneo do imposto identificado na operação Inadimplência Zero ICMS-ST.
Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do
Cobrar taxa de juros maior do que as fixadas pelo mercado e superior à adotada como parâmetro pelo Banco Central é prática abusiva. Com esse
A indicação por meio de laudo pericial de que um funcionário exerce atividade insalubre não é suficiente para dar direito ao pagamento de adicional. Também
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que havia concedido a um trabalhador o pagamento de uma hora diária a título de
O disparo do alarme antifurto de uma loja é capaz de ensejar indenização por danos morais, pois resulta em situação vexatória na qual é exposto