Carf derruba multas substitutivas de perdimento contra Cervejaria Petrópolis
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a…
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A omissão deliberada de contratos na Carteira de Trabalho e Previdência Social para mascarar vínculos configura o crime de falsificação…
Se os bens são essenciais à continuidade das atividades da empresa em recuperação judicial, eles devem permanecer na posse delas.…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
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A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II,
A proposta de aluguel do parque fabril da massa falida da Busscar pela Caio-Induscar foi rejeitada hoje (22/3) pelo juiz Guy Estevão Berkenbrock, da 5ª
A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que teve doença profissional ou sofreu acidente de trabalho em
A Justiça de São Paulo determinou, mais uma vez, a desconsideração da personalidade jurídica de uma administradora do antigo parque de diversões Playcenter. Desta vez,
O envio de e-mail de uma empresa a outra para difamar uma terceira, por mais que não influencie no âmbito concorrencial, causa dano moral indenizável.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, nesta segunda-feira (25), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4927), com pedido de liminar, questionando