Carf derruba multas substitutivas de perdimento contra Cervejaria Petrópolis
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a…
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A omissão deliberada de contratos na Carteira de Trabalho e Previdência Social para mascarar vínculos configura o crime de falsificação…
Se os bens são essenciais à continuidade das atividades da empresa em recuperação judicial, eles devem permanecer na posse delas.…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a…
A 4ª Câmara de Direito Público manteve sentença da comarca de Balneário Piçarras, que julgou improcedente o pedido de indenização de um contribuinte contra aquele
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu o recurso da Associação Paranaense de Cultura – APC, decisão que acabou mantendo válida
Com a vigência da Lei 11.101/05 (nova Lei de Falência), tornou-se possível a cobrança de multa moratória de natureza tributária contra a massa falida, e
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou, por unanimidade, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que atribuíra ao
O grupo RDA Holding, dono da revista Reader’s Digest, entrou com pedido de recuperação judicial pela segunda vez em menos de quatro anos. A companhia
O juiz Flavio Miraglia Fernandes deferiu a recuperação judicial para o Grupo Modelo, que reúne quatro empresas. Com a reestruturação concedida pela Justiça, o grupo,