Por Bárbara Pombo | De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar amanhã uma discussão tributária bilionária com impacto para os importadores. Os ministros
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão sob a presidência e relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a recurso de
Empresas já podem requisitar a devolução de contribuições previdenciárias sobre férias e salário-maternidade pagas indevidamente nos últimos cinco anos. A 1ª Seção do Superior Tribunal
A Presidência da Repúbilca publicou, na sexta-feira (8/3), a Medida Provisória 609/2013, que isenta de PIS/Pasep e Cofins a receita decorrente da venda no mercado
O Ministério Público do Trabalho entrou com pedido na Vara do Trabalho de Barretos (SP) para executar uma multa de R$ 2 milhões contra o
Para poder ser executado, o cheque deve ter sido apresentado à instituição financeira. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
