O crédito que o fiador tem para receber pelo pagamento da fiança bancária se submete à recuperação judicial do afiançado se a carta de fiança
Os pedidos de recuperação judicial entre os produtores rurais que atuam como pessoa física no Brasil atingiram 106 solicitações no primeiro trimestre de 2024, um
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu a base de cálculo do ITCMD em uma doação de cotas de sociedade fechada. Por maioria,
As micro e pequenas empresas bateram, em julho, recorde de pedidos de recuperação judicial. Foram apresentados 166, o que representa 72,8% do total de 228
No primeiro trimestre, produtores rurais pessoa física apresentaram 106 solicitações de recuperação judicial, segundo a Serasa Experian, número bem superior aos 17 do mesmo intervalo
Os varejistas ganharam, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma importante discussão tributária, com impacto bilionário. A 1ª Seção da Corte entendeu que não seria
