Empresa em recuperação judicial teve falência decretada por dívida de ISS de R$ 40,8 milhões. A Justiça do Paraná decretou a falência da Construtora Triunfo
A decretação de autofalência de uma empresa não implica a responsabilização automática de seus sócios, mas também não impede o pedido de desconsideração da personalidade jurídica se
O pedido de recuperação judicial da fabricante de brinquedos Estrela, uma das marcas mais tradicionais da indústria brasileira, reforçou o cenário de pressão financeira enfrentado por empresas
Ao limitar os requisitos para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), o Superior Tribunal de Justiça evita que a responsabilidade limitada
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou na última sexta-feira (8/5), por unanimidade, a tese de que a Justiça do Trabalho é competente para
A dívida de condomínio, mesmo que anterior ao pedido de recuperação judicial, é crédito extraconcursal e não se submete à aprovação de um plano de
