A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de 6×3, a modulação definida na decisão que eliminou, em recurso repetitivo, o
O desembargador Mairan Maia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de São Paulo, concedeu liminarmente a suspensão do aumento em 10% na base de cálculo
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por unanimidade, permitiu a exclusão de incentivos de ICMS da base
A imunidade tributária para livros, garantida na Constituição, abrange materiais impressos informativos, como figurinhas colecionáveis, porque elas têm caráter editorial e de difusão cultural. Esse
A Polícia Civil de São Paulo e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) realizaram nesta terça-feira (26) a operação “Respiro da Baleia” contra uma organização que usava
Empresa em recuperação judicial teve falência decretada por dívida de ISS de R$ 40,8 milhões. A Justiça do Paraná decretou a falência da Construtora Triunfo
