Carf derruba multas substitutivas de perdimento contra Cervejaria Petrópolis
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
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O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a…
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A omissão deliberada de contratos na Carteira de Trabalho e Previdência Social para mascarar vínculos configura o crime de falsificação…
Se os bens são essenciais à continuidade das atividades da empresa em recuperação judicial, eles devem permanecer na posse delas.…
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse há nesta terça-feira, 22, que o governo tem uma proposta no sentido de mudar o ICMS, torná-lo mais
Atualmente, no Brasil, chegamos a quase 500 mil profissionais; porém, de acordo com pesquisa de 2011 da companhia ManPowerGroup a contabilidade está entre as 10
Na próxima segunda-feira (4/6), o Tribunal Superior do Trabalho julga o mais recente dos diversos recursos interpostos no processo que confirmou a maior condenação no
O Hospital Fêmina S/A, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, errou ao não conceder intervalo intrajornada correspondente ao médico ecografista, que por trabalhar
O dever de segurança de posto de combustível frente aos seus consumidores diz respeito à qualidade do produto, ao correto abastecimento e à adequação das
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do Estado de Goiás, que requeria a declaração de ineficácia do Comunicado CAT 36/2004,