Já não é mais novidade presenciar em manchetes de jornais e revistas de todo o País os recordes de arrecadação no Brasil. Em maio deste
O princípio da preservação da empresa impede que valores inexpressivos de dívida provoquem a quebra da sociedade comercial. A decretação de falência, ainda que o
No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita
O transportador não responde, no âmbito tributário, por extravio ou avaria de mercadorias ocorridos na importação efetivada sob o regime de suspensão de impostos. A
Os R$ 10 mil de indenização por danos morais estipulados pela 5ª Vara do Trabalho de Belém (PA) não foram suficientes para um vendedor que
A Justiça do Trabalho de Jundiaí condenou o parque de diversões Hopi Hari a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500
