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Reforma tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados

07/07/2023

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7/7), a reforma tributária. O placar ficou em 375 votos favoráveis e 113 contrários à medida,

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Prêmios de seguro não se submetem a recuperação judicial, decide STJ

05/07/2023

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Câmara quer foco total para votar a reforma tributária até sexta

04/07/2023

A Câmara dos Deputados pretende ter uma semana focada nos esforços para aprovar a reforma tributária.

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STF mantém trava de 30% em extinção de empresa

03/07/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a trava de 30% para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicada mesmo na hipótese de extinção

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Livraria Cultura consegue liminar no STJ e reverte falência; lojas devem reabrir

30/06/2023

A Livraria Cultura conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender sua falência. A decisão, deferida pelo ministro Raul Araújo, foi homologada

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Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem

29/06/2023

Por sete votos a um, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

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