Carf derruba multas substitutivas de perdimento contra Cervejaria Petrópolis
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a…
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A omissão deliberada de contratos na Carteira de Trabalho e Previdência Social para mascarar vínculos configura o crime de falsificação…
Se os bens são essenciais à continuidade das atividades da empresa em recuperação judicial, eles devem permanecer na posse delas.…
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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (13) que as obrigações tributárias acessórias que as empresas têm de prestar ao Fisco

Os brasileiros trabalham quase duas vezes mais para pagar impostos em 2023 do que nas décadas de 1980 e 1970.

Por verificar indícios de fraude, o juiz Alexandre Cesar Ribeiro, da Vara Única de Santa Rosa de Viterbo (SP), indeferiu um pedido de recuperação judicial

Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS

A cessão de direitos de imagem de atletas continua gerando discussões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mesmo após alterações na Lei 9.615/1998, a

Os valores aportados em planos de previdência privada complementar aberta devem integrar o inventário como herança e ser objeto da partilha se as especificidades do