Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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De acordo com a sentença, os valores arrecadados com a chamada gorjeta devem ser, por lei, repassados aos funcionários. Por Bárbara Pombo A Justiça Federal
Tribunais exigem que empregador custeie equipamentos usados no sistema home office Por Laura Ignacio O aumento na contratação de empregados para trabalhar em casa vem
Lei 12.441 de 11 de julho de 2011 Por Alexandre Gaiofato de Souza/Tábata Golfeto Delaquila Com o advento da Lei 12.441 de 11 de julho
Para os ministros, não havia justa causa, já que o débito tributário ainda não tinha sido definitivamente apurado pela Receita Federal. Não é possível abrir
Sem mudanças, será impossível manter a competitividade atual”, afirma o presidente da entidade, Fernando Rodrigues Bairros. Por Rafael Dias Os pequenos e médios fabricantes de
O magistrado considerou ainda não ser também o caso de aplicação da proteção estabelecida pela Lei nº 8.009/90. No recurso analisado pela 3a Turma do