Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
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Por Marta Watanabe Uma mudança na forma de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária para medicamentos deve entrar
Por Laura Ignacio Após 60 anos no mercado da construção pesada, a Empresa Industrial Técnica (EIT), uma das maiores companhias do setor no nordeste, entrou
A própria Receita Federal anulou administrativamente um auto de infração por não ter demonstrado efetivamente a infração e entendeu que o fisco deve fundamentar seus
A medida foi tão elogiada que até a oposição subiu à tribuna para elogiar o governo pela iniciativa. Por Andrea Jubê Vianna O plenário do
Por Alessandro Cristo As principais faculdades de Direito do estado de São Paulo se alinharam à Ordem dos Advogados do Brasil na defesa do Exame