O Código Tributário Nacional (CTN) atribui responsabilidade ao fiscal que lavra o auto. Por Laura Ignacio O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga

Há referências que citam mais de 40 diferentes modelos. Diferente da NF-e, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica possui vários layouts de integração. Isso acontece,

Sadia e Perdigão se comprometeram a vender ativos como fábricas e abatedouros e a suspender a venda de diversos produtos Perdigão e Batavo por um

A sentença determinou que os juros moratórios fossem excluídos da incidência do imposto de renda. Juros de mora são aqueles pagos em razão do atraso

Os contribuintes não conseguem mais se livrar de arrolamentos de bens com a inclusão de débitos em parcelamentos. Foi publicada na semana passada a Instrução

Adriana Aguiar Uma empresa que emitiu notas fiscais eletrônicas com erros conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro que a livra do