STF derruba benefício de ICMS para cervejas com suco de caju
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
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Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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A parcela Participação nos Lucros e Resultados é calculada sobre o lucro da empresa Uma indústria de bebidas recorreu ao TRT, insistindo que não é
É fundamental que esse ponto seja inserido no projeto antes de virar lei, para evitar discussões judiciais futuras A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
O novo prazo vai de 10 a 31 de agosto de 2011. A Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal reabriram o prazo para
O vigilante, porém, discordou do número de horas pagas, alegando serem 48 e não 36, como afirmou a empresa. Por Lourdes Tavares A Proguarda Vigilância
A CLT tem um capítulo inteiro destinado à proteção do trabalho de menores de idade. Por Cláudia Valente Empresas de segurança e vigilância, que pela
A medida, que prevê o abatimento de dívidas fiscais federais de empresas com precatórios a serem emitidos Por Adriana Aguiar Empresas que ganharam recentemente ações