STF derruba benefício de ICMS para cervejas com suco de caju
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
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Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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Por Adriana Aguiar O ex-funcionário de uma companhia do setor de mapeamentos, para a qual trabalhou por 17 anos, foi condenado pela Justiça a pagar
Essa nova modalidade de pessoa jurídica permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente, sem colocar em risco seus bens particulares. Projeto da Câmara que
O tema do presente artigo vem despertando significativa polêmica em virtude de diversas Soluções de Consulta emitidas pela Secretaria da Receita Federal onde se nega
Outras 23 empresas obtiveram benefícios posteriormente anulados – entre elas, a Aracruz e a Arcelor. Por Maíra Magro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4612) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas catarinenses que tratam de Imposto
Laura Ignacio O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional um dispositivo da Lei nº 10.705, de 2000, que prevê