STF derruba benefício de ICMS para cervejas com suco de caju
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
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Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente
Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011 – DOU 1 de 29.03.2011 A Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011 – DOU 1 de 29.03.2011, entre outras providências, alterou
Usando as brechas dadas pela Receita, os contribuintes terão restituição maior ou pagarão menos após a entrega da declaração. Ao fazer a declaração, os contribuintes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 107331) impetrado pela defesa de empresário do Rio Grande
O Brasil está prestes a receber novos e expressivos investimentos. Fomos a última economia a entrar, e a primeira a sair, da segunda mais grave
Os funcionários que ganharem acima de cinco salários mínimo também poderão receber o vale-esporte. O Projeto de Lei 82/11 cria o vale-esporte, no valor de