Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
Uma empresa de Porto Alegre do seguimento de transporte intermunicipal de passageiros conseguiu, por meio de Ação Ordinária, um importante precedente para as contribuições sociais.
A meta da frente é fazer com que os novos limites entrem em vigor ainda este ano. Com mais de 250 congressistas, a Frente Parlamentar
A Receita espera receber 24 milhões de declarações do Imposto de Renda Os erros mais comuns quando o brasileiro vai preencher a declaração do IRPF
Se de um lado, as empresas precisam investir em equipes para acompanhar as alterações tributárias diárias, por outro, elas se valem da jurisprudência vacilante dos
Carf entende que recolhimentos mensais de IR e CSLL são apenas estimativas A 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as
Em novembro de 2010, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “decretou” aos cidadãos que considera de boa-fé, o dever de investigar a